Cabo Verde prepara Estatuto do Artista para apreciação parlamentar
15 de Agosto de 2025
O Governo de Cabo Verde aprovou, em Conselho de Ministros, no passado dia 31 de julho, a proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, conhecido como Estatuto do Artista. O diploma segue agora para apreciação e votação na Assembleia Nacional.
A iniciativa representa um marco para o setor cultural cabo-verdiano, ao reconhecer formalmente todos os profissionais da área, independentemente de terem ou não vínculos institucionais ou contratuais de longa duração. O Estatuto prevê o registo profissional dos artistas, a integração no sistema de segurança social e a criação de um regime laboral específico.
O processo de construção deste diploma teve início em 2018, através de um ciclo de consultas e debates que reuniram múltiplas contribuições da classe artística e de outros atores do setor. Sete anos depois, a sua aprovação em Conselho de Ministros abre caminho para uma resposta há muito aguardada: a profissionalização e a proteção social dos artistas cabo-verdianos, cuja ausência se fez sentir de forma particularmente dura durante a pandemia da COVID-19.
Mais informações: Governo de Cabo Verde
